Termos de uso

Atualizado em 12 de outubro de 2026.

Este texto é um rascunho e ainda está em revisão jurídica. Se tiver dúvidas, fale com a gente pelo e-mail privacidade@pdfeito.com.br.

Ao usar o PDFeito (pdfeito.com.br), você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o site.

O serviço

O PDFeito oferece ferramentas gratuitas para trabalhar com arquivos PDF e imagens. A maioria funciona no seu navegador, sem enviar os arquivos. Algumas, quando existirem, usarão um servidor próprio, com aviso antes do envio.

O serviço é oferecido “como está”. Fazemos o possível para que funcione bem, mas não garantimos que estará sempre disponível, sem erros ou adequado a um uso específico.

Seu uso

Você se compromete a:

• usar o PDFeito só com arquivos que você tem o direito de usar;
• não usar o site para atividades ilegais, nem para processar conteúdo ilegal, como material de abuso sexual infantil, conteúdo que viole direitos autorais ou documentos falsificados;
• não tentar atacar, sobrecarregar ou burlar os limites do site, inclusive por meios automáticos;
• conferir o resultado antes de usá-lo em situações importantes, como processos judiciais, concursos ou envio a órgãos públicos.

Seus arquivos

Os arquivos são seus. O PDFeito não reivindica nenhum direito sobre eles. Nas ferramentas do navegador, não temos acesso aos arquivos. Nas do servidor, eles são apagados em até 1 hora. Mais detalhes na Política de privacidade e em Segurança dos arquivos.

Guarde sempre o arquivo original. O PDFeito cria arquivos novos e não altera o original, mas você é responsável por manter cópias dos seus documentos.

Assinatura

A ferramenta “Assinar PDF”, quando existir, coloca uma assinatura visual (desenho, texto ou imagem). Ela não é uma assinatura digital com certificado ICP-Brasil e pode não ter o mesmo valor jurídico.

Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o PDFeito não responde por perdas causadas pelo uso ou pela impossibilidade de usar o site, como perda de dados, prazos perdidos ou arquivos com problemas. Isso não afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Anúncios

O site pode mostrar anúncios para se manter gratuito. Os anunciantes são responsáveis pelo conteúdo dos anúncios.

Mudanças

Estes termos podem mudar. A data no topo da página mostra a versão atual. Continuar usando o site depois de uma mudança significa aceitar os novos termos.

Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@pdfeito.com.br.